Vínculo genético de filiação (teste de paternidade).

A investigação de vínculos genéticos de filiação por DNA permite determinar se um indivíduo é ou não o pai (ou a mãe) biológica de outro indivíduo. Ao contrário dos exames usados no passado, onde somente era possível provar que uma pessoa não era o pai biológico (exclusão de paternidade), o exame de DNA permite uma resposta  definitiva que exclui a suposta paternidade ou comprova a mesma (inclusão de paternidade). Isto é possível porque cada pessoa possui um conjunto único de informações genéticas herdadas de seus pais biológicos.
Para realizarmos o exame, qualquer material do indivíduo pode ser utilizado como por exemplo: fios de cabelos (desde que juntamos com o cabelo, unha o bulbo). Importante dizer que, o exame pode ser feito sempre com o consentimento da pessoa, pois de outra forma é anti – ético e ilegal. Portanto o material de escolha, quando todos vivos, é o sangue.

Prevenção Precoce e Doenças

Exames voltados para a medicina preventiva, que realizam o estudo de propensões hereditárias no campo da oncologia, nefrologia , cardiologia , hematologia entre outros. Exames de prevenção Através da Análise do DNA.

DNA (Ácido Desoxirribonucleico)

Em 1944 foi descrito que o DNA continha o material genético dos seres vivos.Porém, a resolução biotecnológica que permite os avanços da biologia molecular iniciou – se em 1953 com o trabalho de James Watson e Frances Crick, quando estabeleceu a estrutura helicóidal do DNA. Somente vinte anos depois, em 1973, os primeiros genes foram copiados e foi preciso ainda mais de uma década para ser idealizada o PCR, que trouxe incríveis avanços e muita agilidade para a biotecnologia.

PCR (Reação em Cadeia de Polimerase)

• Esse método tem a capacidade de multiplicar em milhares de vezes os trechos do DNA estudado.

• Aumentando assim a sensibilidade de alguns testes laboratoriais em mais de mil vezes.

• Método esse utilizado em outras áreas de diagnóstico, melhorando qualidade.
  (ex: HIV / HEPATITES / ONCOLOGIA / BACTERIOLOGIA, ETC).

Início do DNA Como Perícia de Paternidade

1987 - 1º caso na Inglaterra
1988/89 - Primeiros casos no Brasil
1990 - Início do laboratório Genomic, do qual o laboratório EXAME é credenciado desde 1994.

Essa tecnologia que é utilizado é a mesma usada como padrão pelos:

• Forensic Science Research & Training Center, Laboratory Division, FBI Academy, Quantico, VA, USA.

• Metropolitan Police Forensic Science Laboratory, London, UK,

• Armed Forces DNA Identification, Laboratory, Washington DC, USA

• National Public Health Institute, Helsinki, Finland, dentre outros.

Jurisprudências referentes a ações de investigação de Paternidade.

Investigação de Paternidade – Exame DNA – Valoração

O exame genético pelo DNA tornou obsoletos os demais sistemas existentes. É o auxílio científico para a solução de um dos mais graves e subjetivos dramas do judiciário, a investigação de paternidade. Antes eram, a apreciação subjetiva da prova testemunhal, os arcáicos exames de sangue, hoje, a certeza objetiva científica.

Investigação de Paternidade – Exame DNA – Eficiência e Credibilidade da Perícia

A prova pericial realizada através do exame pelo método DNA deve ser aceita quando observados os critérios indispensáveis a assegurar que as amostras colhidas se originam, com garantia, das pessoas indicadas, não se admitindo a argüição de insegurança do material colhido e a alegação da falta do crivo do contraditório, se a dúvida é afastada pelo relato e precauções da própria perícia e da resposta aos quesitos do juiz, identificando-se os periciandos e coletando-se o sangue na presença deles.

Ademais, a indicação pela própria parte de instituto técnico especializado para elaborar a segunda perícia técnica, sem opor, no momento oportuno, qualquer dúvida ao material examinado ou falhas na sua coleta e entrega, afasta-se a tese da falta do crivo do contraditório. O artigo 436 do CPC diz não estar o juiz adstrito ao laudo pericial. Todavia, nada impede de tê-lo com fundamento de sua convicção, na busca da verdade e justa prestação jurisdicional, quando deve prevalecer não a evidência da autoridade (o juiz), mas a autoridade da evidência da prova técnica inconcussa, sem que isso implique na diminuição ou supressão do seu poder decisório. A “Plurium Concubentium” tem na perícia do DNA, de eficiência e credibilidade aceitas no mundo inteiro e nos nossos pretórios, a maior e conclusiva prova da sua ocorrência, devendo ela suplantar e alijar as meras provas indiciárias e testemunhais.

Investigação de Paternidade – Prova – Exame DNA – Credibilidade

O exame genético DNA é uma prova científica incontestável, fruto do avanço da ciência, e capaz de determinar com precisão e absoluta certeza, a paternidade.

Em ação judicial onde a controvérsia é a paternidade biológica, ainda que existe registro civil reconhecido a filiação, o acolhemimento pelo juiz, da prova pericial relativa ao exame para impressões de DNA é imperativo decorrente do direito da parte de provar o seu interesse, sob pena de cerceamento.

Investigação de Paternidade – Exame de D.N.A. - Indispensabilidade do exame parcial – Morte do Investigado – Exumação

Investigação de paternidade. Exame de DNA. Indispensabilidade. A investigação de paternidade, em razão de sua repercussão em diversos ramos do direito, inclusive nos das sucessões, deve ser apurada da forma mais ampla e meticulosa possível e de forma legal o exame possível, realizando-se sempre que possível e de forma legal o exame de DNA, mesmo quando, para tanto, se faça indispensável e exumação do cadáver do investigando.

Investigação de Paternidade – Perícia Hematológica

- Indeferimento. CPC, 332 E 420. O indeferimento da prova requerida e indispensável sem justificativa, caracteriza ofensa aos artigos 332 e 420 do código de Ritos . Recurso a que se dá provimento.

Exclusão de Filiação por exame Hematológico – DNA Paternidade – Recusa na realização do exame de DNA – Presunção -

Ao réu que, desde a contestação, nega a paternidade que lhe é atribuída , cabe o ônus de produzir a prova negativa . Presume se a paternidade de quem se recusa, imotivadamente , a realizar exame de DNA , normalmente quando há nos autos outros indícios veementes nesse sentido.

Investigação de Paternidade – Ausência do Réu ao Exame Pericial

Ausência de outras provas. Julgamento antecipado da lide. Inadmissibilidade. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada. Recurso provido.

Investigação de paternidade Alimentação Cumulação de Pedidos - Exame de D.N.A. Comprovação Fixação da Pensão Alimentícia – Recurso Provido.

Ação de investigação de paternidade. Apelação. Resultado positivo do exame pericial de DNA. O exame pericial de DNA, diante do seu alto grau de confiabilidade e contundência, concluindo pela paternidade biológica do investigado, enseja o acolhimento do pedido da investigante. O conjunto probatório constante do presente processo comprovou a paternidade sustentada, razão pela qual merece confirmação à sentença declaratória de paternidade. Alimentos “Quantum” fixado que deve se limitar ao pleiteado na inicial. O “quantum” fixado a título de alimentos deve se limitar ao pedido, razão pela qual merece reforma, neste tocante, a sentença, sem prejuízo de revisão futura. Preliminar rejeitada. Provimento do apelo. (MM)

Investigação de paternidade – Exame de D.N.A. – Recusa – Presunção de paternidade.

Investigação de paternidade. Indícios de prova. Recusa do Réu em submeter-se ao exame de DNA. Se o Réu se recusa a fazer o exame pericial de DNA e, há indícios de prova que seja o autor da paternidade, a ação é procedente. Reconhecida à paternidade, defere-se o pedido de alimentos. Recurso Improvido.

Investigação de Paternidade – Registro Civil de nascimento – Nome do pai – Litisconsórcio necessário – Cancelamento do Registro – Cumulação – Necessidade – Carência de Ação – Recurso Desprovido.

Apelação Cível. Investigação de paternidade quando há no registro de nascimento a figura do pai. Inadmissibilidade quando o pedido não é cumulado com a retificação do registro existente, sendo litisconsorte necessário àquele que consta do registro como pai. Carência da ação. Recurso desprovido. (CEL) Vencido o Dês. Paulo César Salomão.